De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. - Comentários - Súmulas - Enunciados das Jornadas de Direito Civil - Jurisprudência atualizada. Hodiernamente assistimos às significativas mudanças a que foram submetidas as matérias ati nentes ao Direito Civil e ao Processual Civil. Em atenção à necessidade precípua de atualização constante dos estudantes e profissionais do Direito, apresentamos esta obra que traz no corpo do diploma civil todas as alterações recentemente sofrid as, quais sejam: a Lei 13.105/2015 que instituiu o Novo Código Processual Civil, alterando o Código Civil nos institutos referentes à tutela e à curatela a Lei 13.146/2015 que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência modificando matéria refere nte à capacidade das pessoas naturais e introduzindo o Capítulo III, no Livro IV, da Parte Especial do diploma civil denominado "Da Tomada de Decisão Apoiada" a Lei 13.151/2015, que altera dispositivos que tratam das fundações Lei 13.176/2015 e po r fim, a MP 759/2016. Os dispositivos encontram-se referendados com a jurisprudência mais atualizada dos tribunais superiores, bem como seus Enunciados Sumulares e aqueles oriundos da Jornada de Direito Civil e Comercial.