Conforme: - Lei 13.606/2018 - averbação pré-processual - Lei 13.532/2017 - declaração de indignidade de herdeiro ou legatário - Lei 13.509/2017 - adoção e destituição do poder familiar - Lei 13.465/2017 - direito real de laje - MP 808/2017 - altera a reforma trabalhista - ADI 4275 - alteração do nome da pessoa transexual - Provimentos do CNJ 63/2017 - paternidade socioafetiva, e 65/2017 - usucapião extrajudicial - Resolução 2.168/2017 do CFM - normas éticas para as técnicas de r eprodução assistida. Destaque especial para os artigos mais cobrados em concursos. A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para iss o, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora. A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo fin al de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado. Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal: - Artigo de lei - Breves comentários - Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo - Informativos re centes do STF e do STJ referentes ao artigo - Questões de concursos referentes ao artigo.