Conforme: - 13.367/2016 - Altera a Lei 1.579/1952 - Comissões Parlamentares de Inquérito - 13.344/2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas - 13.285/2016 - Prioridade de tramitação aos processos que apurem a pr ática de crime hediondo - 13.260/2016 - Lei antiterrorismo - 13.257/2016 - Estatuto da primeira infância - 13.245/2016 - Ampliação do acesso aos autos de investigação preliminar pelo advogado - Decreto 8.858/2016 - Disciplina a utilização de algemas - Enunciados de Súmula 574 e 567 do STJ. A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, ex perientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora. A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momen to de revisão daquilo que foi estudado. Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal: - Artigo de lei - Breves comentários - Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo - Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao arti go - Questões de concursos referentes ao artigo. O leitor, assim, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado.