Conteúdo conforme a Lei de Liberdade Econômica. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina: conteúdo completo sobre Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória - Súmulas e jurisprudência CONFORME: - EC 103/2019 – Reforma da Previdência - Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime - Lei 13.876/2019 - Altera a regra de delegação da competência federal para o juízo estadual, em causas envolvendo o segurado e o INSS - Novos enunciados do Fórum Permanent e de Processualistas Civis NOVIDADES DA 15ª EDIÇÃO: Atualizamos o livro de acordo com a Emenda Constitucional n. 103/2019 (Reforma da Previdência), a Lei n. 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), a Lei n. 13.876/2019 e a Lei n. 13.964/2019 (Pa cote Anticrime). No capítulo sobre teoria da prova, acrescentamos um item para tratar da consequência da inadmissibilidade da prova nos casos em que ela é considerada ilícita, fazendo referência à repercussão, no processo civil, do §5º do art. 157 d o Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei n. 13.964/2019. Nesse mesmo capítulo, revisamos integralmente o item sobre conexão probatória e cooperação jurisdicional nacional. No capítulo sobre produção antecipada da prova, tratamos da repercus são da EC n. 103/2019 (Reforma da Previdência), que alterou o art. 109, § 3º, CF/1988, o que repercutiu no art. 381, §4º, CPC. No capítulo sobre prova documental, ata notarial e exibição de documento ou coisa, tratamos, em diversos itens, da repercu ssão da Lei n. 13.874/2019 no âmbito da prova documental, fizemos referência à jurisprudência que vem admitindo o uso da blockchain como prova, tratamos da questão do “document dump” como ilícito processual, e inserimos um novo item para tratar da re lação entre exibição de documentos e produção antecipada de prova, em conformidade com o que decidiu a 3ª Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial n. 1.803.251/SC, sob a relatoria do Min. Marco Aurélio Bellizze. No capítulo sobre prova perici al, acrescentamos um item para tratar da cadeia de custódia e sua aplicação no processo civil, fazendo referência aos arts. 158-A a 158-F, inseridos no Código de Processo Penal pela Lei n. 13.964/2019. Tratamos, ainda, da Lei n. 13.876/2019, que cuid a do custeio da perícia em casos envolvendo o INSS. No capítulo sobre a decisão judicial, fizemos referência à Lei n. 13.964/2019, que alterou a redação do art. 315 do Código de Processo Penal e acrescentou um §2º com redação semelhante à do art. 48