Conteúdo conforme a Lei de Liberdade Econômica. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina: conteúdo completo sobre Meios de impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais - Súmulas e Jurisprudência CONFORME: - Lei 13.894/2019 – Altera o Código de Processo Civil - Novos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis NOVIDADES DA 17ª EDIÇÃO: Esta edição do volume 3 deste Curso vem com algumas mudanças em relação à edição passada. Acrescentamos novidades, que merece m destaque: a) no capítulo sobre a ordem do processo nos tribunais, um item sobre o Direito intertemporal na aplicação do art. 942 do CPC b) no capítulo sobre reclamação, atualizamos a parte sobre sua natureza jurídica, tendo em vista que o STF enca mpou a ideia de que se trata de ação, tal como defendido por este Curso desde sempre c) inserimos comentários sobre as novas hipóteses de dispensa de remessa necessária decorrentes da Lei n. 13.874/2019. Fizemos menção aos enunciados do Fórum Perm anente de Processualistas realizado em Brasília, em março de 2019. Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 13.874/2019, que alterou o art. 19 da Lei n. 10.522/2002 e a Lei n. 13.894/2019, que acresceu parágrafo único ao art. 698 do CPC. Acrescen tamos referência a muitos julgados do STF e do STJ sobre os temas deste volume, proferidos em 2019. O CPC-2015 tem ganhado cada vez mais destaque na jurisprudência do STJ. Extrato da Nota dos Autores QUEM RECOMENDA: Diferentemente do que ocorr e, não precisamos recomendar este livro, já festejado pelos estudiosos, tampouco apresentar os autores, processualistas já consagrados. (...) O fato de se tratar de uma obra sistemática sobre o tema desafia o difícil equilíbrio entre a profundidade de cada item e a multiplicidade de questões, o que é bem resolvido pelos autores. Este livro, portanto, apresenta e discute os temas sem se limitar a uma espécie de jornalismo processual. Ao mesmo tempo, aprofunda na medida os assuntos com a seguranç a de quem sabe os limites e possibilidades de uma exposição sistemática destinada a uma variedade de leitores com diferentes interesses. Extrato do Prefácio de: Alexandre Freitas Câmara / Robson Renault Godinho / Ronaldo Cramer. Fechamento: 17 /01/2020.