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Cód. Produto: 1447573

Fundamentos Para Um Direito Penal Democrático

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O estudo do Direito penal visto sob o prisma da democracia exige que se transcendam os limites do estudo meramente do instrumento legislativo de controle social. A compreensão crítica do Direito penal, exigível hoje de qualquer operador do direito, n ão apenas na seara acadêmica, mas na praxis forense, remete a discussões de cariz político-criminal que transcendem o dogmatismo positivista. Este livro propõe a imersão justamente nestas discussões cruciais. O que está compreendido no sistema pen al? Que diferentes pontos de vista devem compor tal sistema? Quais são as funções e missões que são ou podem ser assinaladas para o Direito penal? O que ele está efetivamente apto a cumprir? O que as descobertas do estudo criminológico revelam sobre o sistema punitivo? O que é o bem jurídico? Para que serve esse conceito na estrutura do sistema punitivo? O que é a norma penal? Qual o seu conteúdo e o que a diferencia das demais normas, jurídicas ou não? Que funções cumpre ou deve cumprir a pena? Que diferenças e semelhanças existem ou devem existir entre penas e medidas de segurança? As respostas a todas essas questões fundamentais são prévias e essenciais à compreensão do Direito penal e é isso que este livro se propõe a debater. As discussões sobre os fundamentos do sistema punitivo são essenciais para uma compreensão crítica do Direito penal, para fins de estudo acadêmico de graduação, preparando os alunos para o estudo da Teoria do Delito e da Teoria da Pena, oferecendo-lhes base suficiente para uma visão crítica sobre aquelas. O livro ainda atende aos interesses da pós-graduação lato sensu e stricto sensu, na medida em que verticaliza os estudos dos fundamentos do sistema punitivo, oferecendo não apenas as bases disc ursivas, como ainda farta indicação bibliográfica.
Autor(es):
Paulo César BUSATO
Dimensões:
17,1cm x 17,0cm x 24,0cm
Páginas:
368
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9788522496624
Código:
1447573
Código de barras:
9788522496624
Edição:
5
Data de Edição:
31/03/2015
Idioma:
Português
Peso:
588
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O estudo do Direito penal visto sob o prisma da democracia exige que se transcendam os limites do estudo meramente do instrumento legislativo de controle social. A compreensão crítica do Direito penal, exigível hoje de qualquer operador do direito, n ão apenas na seara acadêmica, mas na praxis forense, remete a discussões de cariz político-criminal que transcendem o dogmatismo positivista. Este livro propõe a imersão justamente nestas discussões cruciais. O que está compreendido no sistema pen al? Que diferentes pontos de vista devem compor tal sistema? Quais são as funções e missões que são ou podem ser assinaladas para o Direito penal? O que ele está efetivamente apto a cumprir? O que as descobertas do estudo criminológico revelam sobre o sistema punitivo? O que é o bem jurídico? Para que serve esse conceito na estrutura do sistema punitivo? O que é a norma penal? Qual o seu conteúdo e o que a diferencia das demais normas, jurídicas ou não? Que funções cumpre ou deve cumprir a pena? Que diferenças e semelhanças existem ou devem existir entre penas e medidas de segurança? As respostas a todas essas questões fundamentais são prévias e essenciais à compreensão do Direito penal e é isso que este livro se propõe a debater. As discussões sobre os fundamentos do sistema punitivo são essenciais para uma compreensão crítica do Direito penal, para fins de estudo acadêmico de graduação, preparando os alunos para o estudo da Teoria do Delito e da Teoria da Pena, oferecendo-lhes base suficiente para uma visão crítica sobre aquelas. O livro ainda atende aos interesses da pós-graduação lato sensu e stricto sensu, na medida em que verticaliza os estudos dos fundamentos do sistema punitivo, oferecendo não apenas as bases disc ursivas, como ainda farta indicação bibliográfica.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Paulo César BUSATO
    Dimensões:
    17,1cm x 17,0cm x 24,0cm
    Páginas:
    368
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9788522496624
    Código:
    1447573
    Código de barras:
    9788522496624
    Edição:
    5
    Data de Edição:
    31/03/2015
    Idioma:
    Português
    Peso:
    588