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Cód. Produto: 4513623

Legislação criminal especial comentada: volume único

volume único

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Conforme: - Resolução 181 do CNMP - Acordo de não persecução penal - Novas Súmulas do STJ sobre violência doméstica - Lei 13.505/2017 - Depoimento sem dano de mulher em situação de violência doméstica e familiar - Lei 13.497/2017 - Pos se ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito como crime hediondo - Lei 13.491/2017 - Nova competência criminal da Justiça Militar da União e dos Estados - Lei 13.445/2017 - Lei de Migração - Lei 13.441/2017 - Infiltração policial vi rtual - Lei 13.434/2017 - Vedação do uso de algemas em gestantes durante o parto - Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particular - Lei 13.431/2017 - Depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de v iolência. Inclui: - Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ - Referências ao processo penal militar - Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial - Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesta obra, o autor trata da legislação criminal especial, elaborando comentários minuciosos em relação aos diversos tipos penais incriminadores e às normas processuais específicas. Apresenta sua opinião acerca de cada ponto controvertido da matéria e expõe as divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões.
Autor(es):
Lima De
Dimensões:
5,1cm x 17,0cm x 24,0cm
Páginas:
1264
Acabamento:
Grampeado
ISBN:
9788544218815
Código:
4513623
Código de barras:
9788544218815
Edição:
6
Data de Edição:
01/01/2018
Idioma:
Português
Peso:
1615
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Conforme: - Resolução 181 do CNMP - Acordo de não persecução penal - Novas Súmulas do STJ sobre violência doméstica - Lei 13.505/2017 - Depoimento sem dano de mulher em situação de violência doméstica e familiar - Lei 13.497/2017 - Pos se ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito como crime hediondo - Lei 13.491/2017 - Nova competência criminal da Justiça Militar da União e dos Estados - Lei 13.445/2017 - Lei de Migração - Lei 13.441/2017 - Infiltração policial vi rtual - Lei 13.434/2017 - Vedação do uso de algemas em gestantes durante o parto - Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particular - Lei 13.431/2017 - Depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de v iolência. Inclui: - Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ - Referências ao processo penal militar - Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial - Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesta obra, o autor trata da legislação criminal especial, elaborando comentários minuciosos em relação aos diversos tipos penais incriminadores e às normas processuais específicas. Apresenta sua opinião acerca de cada ponto controvertido da matéria e expõe as divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Lima De
    Dimensões:
    5,1cm x 17,0cm x 24,0cm
    Páginas:
    1264
    Acabamento:
    Grampeado
    ISBN:
    9788544218815
    Código:
    4513623
    Código de barras:
    9788544218815
    Edição:
    6
    Data de Edição:
    01/01/2018
    Idioma:
    Português
    Peso:
    1615