Legislação criminal especial comentada: volume único
volume único
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- Autor(es):
- Lima De
- Dimensões:
- 5,1cm x 17,0cm x 24,0cm
- Páginas:
- 1264
- Acabamento:
- Grampeado
- ISBN:
- 9788544218815
- Código:
- 4513623
- Código de barras:
- 9788544218815
- Edição:
- 6
- Data de Edição:
- 01/01/2018
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 1615
-
Informações do produtoConforme: - Resolução 181 do CNMP - Acordo de não persecução penal - Novas Súmulas do STJ sobre violência doméstica - Lei 13.505/2017 - Depoimento sem dano de mulher em situação de violência doméstica e familiar - Lei 13.497/2017 - Pos se ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito como crime hediondo - Lei 13.491/2017 - Nova competência criminal da Justiça Militar da União e dos Estados - Lei 13.445/2017 - Lei de Migração - Lei 13.441/2017 - Infiltração policial vi rtual - Lei 13.434/2017 - Vedação do uso de algemas em gestantes durante o parto - Lei 13.432/2017 - Exercício da profissão de detetive particular - Lei 13.431/2017 - Depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de v iolência. Inclui: - Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ - Referências ao processo penal militar - Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial - Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesta obra, o autor trata da legislação criminal especial, elaborando comentários minuciosos em relação aos diversos tipos penais incriminadores e às normas processuais específicas. Apresenta sua opinião acerca de cada ponto controvertido da matéria e expõe as divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões.
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Especificações
- Autor(es):
- Lima De
- Dimensões:
- 5,1cm x 17,0cm x 24,0cm
- Páginas:
- 1264
- Acabamento:
- Grampeado
- ISBN:
- 9788544218815
- Código:
- 4513623
- Código de barras:
- 9788544218815
- Edição:
- 6
- Data de Edição:
- 01/01/2018
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 1615