O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina - Jurisprudência - Questões de concursos CONFORME: - Lei 13.804/2019 - Medidas cautelares restritivas à habilitação para dirigir - Lei 13.793/2019 - Exame de documentos por advogado - Lei 13.774/2018 - Mod ificação da organização da Justiça Militar da União - Lei 13.772/2018 - Violência doméstica por violação à intimidade da mulher - Lei 13.771/2018 - Majorantes do feminicídio - Lei 13.769/2018 - Prisão domiciliar e progressão especial para gestante ou com crianças - Lei 13.728/2018 - Contagem de prazos na Lei 9.099/1995 - Lei 13.721/2018 - Prioridade de exame de corpo de delito em casos de violência doméstica - Lei 13.718/2018 - Modifica a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual - Decreto 9.685/2019 - Diminuição do rigor para a aquisição e posse de arma de fogo - Decreto 9.586/2018 - Política de proteção contra a violência doméstica - Resoluções-CNMP 181/2017 e 183/2018 - Acordo de não persecução penal - Enunciado da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal - Enunciados das Súmulas 606, 607 e 617 do Superior Tribunal de Justiça. - MP 870/2019 - Reforma ministerial COMENTÁRIOS ÀS LEIS: - Crimes Hediondos - Lei 8.072/1990 - Genocídio - Lei 2.889/1956 - Abuso de Autoridade - Lei 4.898/1965 - Invasão de Terras da União - Lei 4.947/1966 - Estatuto do Índio - Lei 6.001/1973 - Prisão Temporária - Lei 7.960/1989 - Preconceito - Lei 7.716/1989 - Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei 8.137/1990 - Si stema Financeiro Nacional - Lei 7.492/1986 - Juizados Especiais Criminais - Lei 9.099/1995 - Gravidez - Lei 9.029/1995 - Interceptação Telefônica - Lei 9.296/1996 - Tortura - Lei 9.455/1997 - Telecomunicações - Lei 9.472/1997 - Drogas - Lei 11. 343/2006 - Atribuições da Polícia Federal - Lei 10.446/2002 - Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003 - Lavagem de Capitais - Lei 9.613/1998 - Crime Organizado - Lei 12.850/2013 - Identificação Criminal- Lei 12.037/2009 - Investigação pelo D elegado- Lei 12.830/2013 - Maria da Penha - Lei 11.340/2006 - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos - Decreto-Lei 201/1967 - Crimes de preconceito contra a pessoa portadora de deficiência - Lei 7.853/1989 - Execução Penal - Lei 7.210/1984 - An titerrorismo - Lei 13.260/2016 CONHEÇA A COLEÇÃO CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS: A coleção Coleção Códigos e Constituição para Concursos (Clique aqui) foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um c