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Cód. Produto: 4163124

Manual do Consumidor em Juízo

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"Data de fechamento: 10-2-2020. Pensada inicialmente como obra de consulta rápida e objetiva, o “Manual do consumidor em juízo” alcançou, com o tempo, status de referência no estudo do Direito do Consumidor. Tal reputação se deve à maneira clara e didática como expõe o percurso procedimental pelo qual atravessa o jurisdicionado e revela ao leitor os meandros pelos quais opera o sistema processual de defesa do consumidor e sua tutela coletiva.Prevista expressamente na Constituição de 1988, a defesa do consumidor somente ganhou regramento legal em setembro de 1990, com a promulgação da Lei n. 8.078. Desde então, diversas foram as questões enfrentadas pela doutrina e jurisprudência até o efetivo reconhecimento da fragilidade do consumidor perante o mercado de produtos e serviços nas relações sociais. Nesse sentido, destacaram-se o advento da Lei dos Juizados Especiais, o Código Civil de 2002 e o da Emenda Constitucional n. 45/2004.Além do âmbito normativo, seara jurisprudencial trouxe decisões relevantes para o processo consumerista, merecendo destaque a disputa entre as teorias maximalista e finalista e a aplicação do Código de Defesa o Consumidor às instruções bancárias."
Autor(es):
Rodolfo de Camargo Mancuso
Dimensões:
1,8cm x 14,0cm x 21,0cm
Páginas:
336
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9788553618675
Código:
4163124
Código de barras:
9788553618675
Edição:
6
Data de Edição:
12/04/2020
Idioma:
Português
Peso:
405
  • Informações do produto Seta - Abrir
    "Data de fechamento: 10-2-2020. Pensada inicialmente como obra de consulta rápida e objetiva, o “Manual do consumidor em juízo” alcançou, com o tempo, status de referência no estudo do Direito do Consumidor. Tal reputação se deve à maneira clara e didática como expõe o percurso procedimental pelo qual atravessa o jurisdicionado e revela ao leitor os meandros pelos quais opera o sistema processual de defesa do consumidor e sua tutela coletiva.Prevista expressamente na Constituição de 1988, a defesa do consumidor somente ganhou regramento legal em setembro de 1990, com a promulgação da Lei n. 8.078. Desde então, diversas foram as questões enfrentadas pela doutrina e jurisprudência até o efetivo reconhecimento da fragilidade do consumidor perante o mercado de produtos e serviços nas relações sociais. Nesse sentido, destacaram-se o advento da Lei dos Juizados Especiais, o Código Civil de 2002 e o da Emenda Constitucional n. 45/2004.Além do âmbito normativo, seara jurisprudencial trouxe decisões relevantes para o processo consumerista, merecendo destaque a disputa entre as teorias maximalista e finalista e a aplicação do Código de Defesa o Consumidor às instruções bancárias."
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Rodolfo de Camargo Mancuso
    Dimensões:
    1,8cm x 14,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    336
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9788553618675
    Código:
    4163124
    Código de barras:
    9788553618675
    Edição:
    6
    Data de Edição:
    12/04/2020
    Idioma:
    Português
    Peso:
    405