Manual do Consumidor em Juízo
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- Autor(es):
- Rodolfo de Camargo Mancuso
- Dimensões:
- 1,8cm x 14,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 336
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788553618675
- Código:
- 4163124
- Código de barras:
- 9788553618675
- Edição:
- 6
- Data de Edição:
- 12/04/2020
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 405
-
Informações do produto"Data de fechamento: 10-2-2020. Pensada inicialmente como obra de consulta rápida e objetiva, o “Manual do consumidor em juízo” alcançou, com o tempo, status de referência no estudo do Direito do Consumidor. Tal reputação se deve à maneira clara e didática como expõe o percurso procedimental pelo qual atravessa o jurisdicionado e revela ao leitor os meandros pelos quais opera o sistema processual de defesa do consumidor e sua tutela coletiva.Prevista expressamente na Constituição de 1988, a defesa do consumidor somente ganhou regramento legal em setembro de 1990, com a promulgação da Lei n. 8.078. Desde então, diversas foram as questões enfrentadas pela doutrina e jurisprudência até o efetivo reconhecimento da fragilidade do consumidor perante o mercado de produtos e serviços nas relações sociais. Nesse sentido, destacaram-se o advento da Lei dos Juizados Especiais, o Código Civil de 2002 e o da Emenda Constitucional n. 45/2004.Além do âmbito normativo, seara jurisprudencial trouxe decisões relevantes para o processo consumerista, merecendo destaque a disputa entre as teorias maximalista e finalista e a aplicação do Código de Defesa o Consumidor às instruções bancárias."
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Especificações
- Autor(es):
- Rodolfo de Camargo Mancuso
- Dimensões:
- 1,8cm x 14,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 336
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788553618675
- Código:
- 4163124
- Código de barras:
- 9788553618675
- Edição:
- 6
- Data de Edição:
- 12/04/2020
- Idioma:
- Português
- Peso:
- 405