O LEITOR ENCONTRARÁ: - Diversos modelos de Atos Registrais, Documentos Notariais e Requerimentos - inclusive os referentes à regularização fundiária e usucapião extrajudicial CONFORME: - Lei 13.811/2019 - Proíbe o casamento aos menores de 16 anos - Lei 13.786/2018 - Regulamenta o distrato imobiliário - Lei 13.777/2018 - Trata do regime jurídico da multipropriedade - Lei 13.775/2018 - Dispõe sobre a duplicada eletrônica - Lei 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais - MP 869 /2018 - Cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - Provimentos do CNJ 72/2018 - medidas de renegociação de dívidas protestadas e 73/2018 - averbação de alteração de gênero e de prenome POR QUE ESCOLHER O LIVRO REGISTROS PÚBLICOS - TEORIA E PRÁTICA? Nesta nova edição, incluímos, no título sobre registro de imóveis, a análise da Lei 13.777, de 20.12.2018, sobre a multipropriedade, com reflexos em vários temas do direito registral imobiliário, inclusive no conceito de imóvel re gistral, e igualmente relevante para os notários. Também incluímos a Lei 13.786, de 27.12.2018 que introduz modificações nas leis de loteamento e de incorporação imobiliária. Na parte relativa ao protesto de títulos e documentos, fazemos menção à Lei 13.775, de 20.12.2018, sobre duplicata escritural, que além de repercutir na função da qualificação notarial e outros temas relacionados, também confere nova competência ao tabelião de protesto e aos oficiais de registro de títulos e documentos (por meio das respectivas centrais eletrônicas mantidas pelos órgãos de classe): a escrituração daquele título de crédito em formato digital em sistemas eletrônicos. No título sobre registro civil das pessoas naturais, incluímos a Lei 13.811, de 12.03.20 19, que modifica o art. 1.520 do Código Civil (casamento de pessoa que não alcançou a idade núbil). Na parte geral (título 1) do livro, apresentamos a Lei 13.709/2018, sobre proteção de dados pessoais e a Medida Provisória 869/2018, que cria a Autori dade Nacional de Proteção de Dados. Essa legislação, como veremos, implica relevantes obrigações e responsabilidades a serem observadas pelos notários e registradores. Da mesma forma que nas edições anteriores, incluímos os Provimentos mais importan tes editados pelo Conselho Nacional de Justiça, como o Provimento 73/2018, sobre a averbação de alteração de gênero e de prenome e que visa aperfeiçoar regras anteriores sobre o tema, e o Provimento sobre medidas de renegociação de dívidas protestada