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Tóxicos: Lei de drogas - Anotada e interpretada

Lei de drogas - Anotada e interpretada

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A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e seu conhecimento é fundamental por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsistema que deve ser harmonizado com todo o direito penal e, para compreendê-lo, a obra faz comentários pontuais aos dispositivos da Lei n. 11.343/2006, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Os pontos selecionados p elo autor trazem também a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema e são repletos de transcrições de jurisprudência criteriosamente selecionadas e organizadas de forma sistemática. Trata-se de uma eficaz fonte de consulta para todos aqueles que precisam enfrentar as problemáticas concernentes à nova Lei de Drogas. A presente edição contém tabelas de prazos procedimentais.
Autor(es):
Renato Flavio Marcão
Dimensões:
2,2cm x 15,2cm x 22,4cm
Páginas:
424
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9788547204693
Código:
4162532
Código de barras:
9788547204693
Edição:
11
Data de Edição:
25/11/2016
Idioma:
Português
Peso:
592
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e seu conhecimento é fundamental por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsistema que deve ser harmonizado com todo o direito penal e, para compreendê-lo, a obra faz comentários pontuais aos dispositivos da Lei n. 11.343/2006, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Os pontos selecionados p elo autor trazem também a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema e são repletos de transcrições de jurisprudência criteriosamente selecionadas e organizadas de forma sistemática. Trata-se de uma eficaz fonte de consulta para todos aqueles que precisam enfrentar as problemáticas concernentes à nova Lei de Drogas. A presente edição contém tabelas de prazos procedimentais.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Renato Flavio Marcão
    Dimensões:
    2,2cm x 15,2cm x 22,4cm
    Páginas:
    424
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9788547204693
    Código:
    4162532
    Código de barras:
    9788547204693
    Edição:
    11
    Data de Edição:
    25/11/2016
    Idioma:
    Português
    Peso:
    592