VADE MECUM OAB - ED.19 - 2019

"Esta obra é um sucesso de vendas! Todo estudante do curso de direito, ao seu término, precisa prestar o Exame da OAB para exercer a profissão. É um verdadeiro desafio para ele! Esse exame é composto por duas fases: na 1.ª, o aluno não pode consultar material algum, mas, na 2.ª fase, que é prática e voltada para uma área específica do direito escolhida por ele, pode haver consulta a material que contenha apenas legislação. Sendo assim, estruturamos este livro de acordo com os Editais de Exames da OAB, preparando seu conteúdo para uma rápida consulta na hora da prova. Constitui material essencial para preparação e utilização em provas e concursos. Alguns diferenciais são de grande ajuda para o aluno (e totalmente permitidos pela OAB para uso em prova): - MAPA da Legislação: Guia de localização rápida, para a 2.ª fase do Exame da OAB, das principais leis e decretos para cada área escolhida pelos alunos; - Acesso online a vídeos com dicas para o Exame da OAB, modelos de peças processuais, dicionário de expressões latinas e temário; - Regimento Interno do STF e do STJ (divisão exclusiva = agilidade na pesquisa). Destaques desta edição: - Código Civil Desconsideração da personalidade jurídica; Resolução por onerosidade excessiva; Sociedade limitada unipessoal; Fundos de investimento (Medida Provisória n. 881, de 30-4-2019) Proibição de Casamento Infantil (Lei n. 13.811, de 12-3-2018) - Estatuto da Criança e do Adolescente Recondução dos conselheiros tutelares – Lei n. 13.824, de 9-5-2019 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro em matéria civil e comercial (Decreto n. 9.734, de 20-3-2019) - Empresa Simples de Crédito (Lei Complementar n. 167, de 24-4-2019) - Liberdade Econômica (Medida Provisória n. 881, de 30-4-2019) - Medida Protetiva de Urgência à Mulher (Lei n. 13.827, de 13-5-2019) - Decreto de Armas (Decreto n. 9.785, de 7-5-2019) com as alterações promovidas pelo Decreto n. 9.797, de 21-5-2019 - Esta edição vem acompanhada de adendo especial: Decreto n. 5.123, de 1.º-7-2004, que regulamentava o Estatuto do Desarmamento (Revogado) – vigente à época do edital do XXIX Exame da OAB"